A mudança normativa introduzida pelo art. 10 da Lei nº 15.270/2025 impacta diretamente o retorno líquido dos dividendos e exige reavaliação de estratégias societárias e patrimoniais
Com a publicação da Lei 15.270, em 26 de novembro de 2025, ocorreram mudanças significativas que alteraram o Imposto de Renda sobre a Pessoa Física (IRPF), a partir da sua entrada em vigor, com todos os seus efeitos, em 1º de janeiro de 2026.
O antigo artigo 10 da Lei nº 9.249/1995, que garantia a isenção de IRPF sobre dividendos, foi modificado, passando a permitir a incidência de tributação na fonte ou na declaração do beneficiário. Além de tributar, também, os lucros ou dividendos pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos ao exterior. Essa mudança rompe com um modelo vigente há décadas e aproxima o Brasil de práticas adotadas internacionalmente, nas quais os lucros são tributados tanto na pessoa jurídica quanto na pessoa física.
Com a implementação dessa nova lei, a taxação dos lucros e dividendos pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos ao exterior, fica sujeita à incidência do imposto de renda na fonte no valor de 10%, conforme menciona o §4º, do artigo 10, da lei em vigor.
Essa alteração impacta de forma intensa justamente aqueles que recebem grandes volumes de dividendos. Investidores de alta renda, sócios de empresas lucrativas e profissionais que estruturam seus ganhos via distribuição de lucros tendem a sentir diretamente o aumento da carga tributária. Enquanto pequenos investidores podem ter algum nível de isenção ou impacto reduzido dependendo do modelo adotado, quem ganha altas quantias em dividendos verá uma redução relevante na rentabilidade líquida, o que pode exigir uma reavaliação completa das estratégias financeiras e societárias utilizadas até então, pois a tributação deixa de ser apenas a aplicação de uma nova alíquota e passa a impactar diretamente o rendimento efetivo do capital.
Diante desse novo cenário, é importante destacar que existem estratégias legais e planejamentos tributários capazes de mitigar esses impactos e otimizar a carga fiscal. Com a orientação adequada, é possível estruturar melhor seus rendimentos e proteger seu patrimônio de forma eficiente. A análise individualizada de cada situação, com o suporte de um escritório especializado, tende a contribuir para a identificação dos caminhos mais adequados a cada caso.
Caso entenda que esse tipo de estrutura possa ser relevante para suas atividades ou para o planejamento de longo prazo, nossa equipe encontra-se disponível para analisar o seu caso e desenvolver uma estratégia internacional personalizada. Há, também, a possibilidade de contato para a avaliação dos caminhos mais eficientes aplicáveis à sua situação.
por Anna Luiza A. Gama
