A recente mudança na legislação italiana sobre o processo de obtenção da cidadania através do jus sanguinis trouxe impactos significativos para os requerentes. A partir de 2025, novas regras sobre taxas e
documentação tornam o procedimento mais oneroso e burocrático. Essas alterações podem afetar
tanto o custo quanto o tempo de espera para aqueles que buscam o reconhecimento da cidadania
italiana, exigindo maior planejamento e atenção dos solicitantes.
Neste artigo, abordamos os principais pontos dessa mudança e suas possíveis consequências para os
interessados no processo de nacionalidade.
Quais são as principais mudanças que decorrem com essa nova norma?
Com o sancionamento da Lei Orçamentária anual, o custo do processo judicial mudou. Anteriormente, a Itália cobrava uma taxa de 545 euros – em torno de R$3.315 em cotação atual – pelo processo inteiro que envolvia um grupo familiar, independente do número de requerentes nessa família. Assim, por exemplo, no processo de um grupo de 10 requerentes seria necessário o pagamento apenas da taxa única de 545 euros.
Com a mudança, a partir de 1º de janeiro de 2025, a taxa única se torna individual e seu valor cresce para 600 euros, ou seja, nesse mesmo exemplo de um grupo de 10 requerentes, cada um teria que pagar à Itália 600 euros para dar início ao seu processo judicial, totalizando uma quantia de 6 mil euros de taxa judicial, 36 mil reais em cotação atual.
Além da mudança de taxa dos processos, a nova lei também rege estabelecendo valores sobre a emissão de certidões com mais de 100 anos, seja por via consular ou judicial, já que a emissão de documentação é um processo necessário em qualquer tipo de requerimento, cabendo a cada comune decidir qual valor exato irá cobrar pela emissão, mas podendo chegar ao limite de até 300 euros, cerca de R$1.935 por documento. Seguindo o exemplo dado anteriormente, supondo que seja necessária a emissão da certidão de nascimento e casamento do dante causa, essas certidões possuindo mais de 100 anos poderão ter um custo de até 600 euros, aproximadamente 3.651 reais. Isso fora os honorários que os escritórios comumente cobram para realização do serviço.
Dentre as justificativas para aprovação da nova legislação está o aumento da eficiência dos processos e procedimentos de aquisição da dupla nacionalidade.
Conclusão
As recentes mudanças nesse processo processo de reconhecimento da cidadania italiana impõem novos desafios aos requerentes, exigindo mais planejamento financeiro em cada etapa. O aumento dos custos e a maior rigidez documental tornam ainda mais essencial contar com suporte jurídico especializado para evitar contratempos e garantir que todos os requisitos sejam atendidos de forma eficaz. Nosso escritório Amina Welten Guerra, está preparado e acompanhando de perto essas transformações para oferecer assessoria personalizada para cada caso. Com conhecimento aprofundado da legislação italiana e experiência no procedimento, proporcionamos um atendimento estratégico para que os requerentes enfrentem esse novo cenário com segurança e tranquilidade.
André L. C. Delziovo
