As relações econômicas entre Brasil e Portugal têm se fortalecido nos últimos anos. Em 2023, por exemplo, as exportações mineiras para Portugal somaram US$56,9 milhões¹, e Minas Gerais foi o principal exportador brasileiro de queijos para o mercado português, respondendo por 31,1% das vendas nacionais desse produto ao país europeu¹. Diante desse panorama, a internacionalização surge
como uma estratégia crucial para as empresas brasileiras: expandir os negócios para fora do Brasil permite acessar novos mercados, diversificar riscos e aproveitar oportunidades em economias estáveis. Nesse artigo, abordamos as oportunidades e as cautelas que devem ser tomadas após a decisão de internacionalizar sua empresa, especialmente no mercado português.
Oportunidades no mercado português
- Idioma e laços históricos: As barreiras linguísticas comumente encontradas quando se externaliza uma empresa, praticamente inexistem, facilitando negociações, marketing e comunicação empresarial. Além disso, acordos bilaterais reforçam essa proximidade, o Brasil e Portugal possuem diversos acordos internacionais que agilizam trâmites burocráticos e fiscais.
- Incentivos fiscais e facilidades: Investir em Portugal pode trazer vantagens tributárias importantes para empresas brasileiras. O país possui acordos de dupla tributação com o Brasil, evitando a bitributação de lucros e dividendos e dando maior segurança jurídica às operações internacionais. Além disso, o governo português oferece regimes fiscais estimulantes: por exemplo, profissionais altamente qualificados que se tornem residentes podem aderir ao Regime do Residente Não Habitual (RNH), obtendo reduções ou isenção de imposto de renda sobre fontes do exterior – um atrativo para executivos e empreendedores que decidam fixar residência em Portugal. Também existem as zonas francas e benefícios regionais, em locais como a Ilha da Madeira ou os Açores, com reduções de impostos para empresas ali estabelecidas. Esses fatores, somados à localização estratégica de Portugal como porta de entrada para o mercado europeu, constituem oportunidades valiosas para empresas ampliarem seus negócios no exterior.
Desafios e barreiras de entrada
- Diferenças regulatórias e burocráticas: O ambiente jurídico e administrativo em Portugal apresenta particularidades que diferem da burocracia brasileira e requerem adaptação. Leis societárias portuguesas (como exemplo, sociedades do tipo Lda. em vez de Ltda.), normas da União Europeia aplicáveis a produtos e serviços, regras trabalhistas locais e exigências para registro de propriedades intelectuais são aspectos que diferem do direito brasileiro. Certos procedimentos burocráticos precisam ser seguidos à risca, como a obtenção de um Número de Identificação Fiscal (NIF) português para sócios ou representantes legais, o registro da empresa na Conservatória do Registro Comercial, a inscrição em entidades tributárias e previdenciárias locais, entre outros passos.
- Aspectos tributários e jurídicos para estrangeiros: As empresas estão sujeitas ao Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) – equivalente ao imposto de renda corporativo – e ao IVA (Imposto sobre Valor Acrescentado), entre outros tributos. Embora o sistema fiscal português seja menos complexo que o brasileiro, empresas estrangeiras podem enfrentar também a exigência de ter um representante fiscal domiciliado em Portugal, caso os sócios não residam no país, para fins de cumprimento das obrigações tributárias. Apesar do acordo Brasil-Portugal de bitributação para evitar a cobrança dupla de impostos sobre o mesmo lucro, é evidentemente necessário operar de modo estritamente legal por meio de subsidiária, filial ou exportação direta, para aproveitar esse benefício e evitar problemas com as instituições fiscais em ambas as jurisdições.
Conclusão
Portugal desponta, portanto, como um destino natural para a expansão internacional de empresas brasileiras. Entretanto, é evidente que o processo de internacionalização requer preparo e suporte especializado. Contar com uma assessoria jurídica experiente faz toda a diferença na redução de riscos e na superação de barreiras. Nosso escritório tem auxiliado diversos empreendedores em todo o processo de internacionalização de empresas, desde a consultoria jurídica preventiva até o suporte prático na manutenção legal dos negócios internacionais. Conte conosco para auxiliar na internacionalização da sua empresa!
André L. C. Delziovo
¹ Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais. 2024. Disponível em: https://encurtador.com.br/pIZdG
