O tema a ser debatido, vale ressaltar, é um tema cuja pesquisa não é fácil, devido a dificuldade de atravessar a resistência dos próprios governos em realizar essas pesquisas, ou mesmo pela dificuldade de colher estes dados das Organizações Internacionais. Sendo que esta resistência, conforme alguns estudos, vêm do medo da retaliação dos governos em relação às populações refugiadas.
A radicalização, portanto, é um fenômeno complexo, e a resposta para a questão de como combatê-la, mais ainda.
Características do recrutamento de refugiados para a formação de grupos terroristas
Para iniciar a discussão do recrutamento de refugiados, podem ser referidos como exemplos (onde ocorreram pesquisas por organizações internacionais) os Campos de Refugiados de: Dadaab, no Kenya, o Campo aos arredores da cidade de Peshawar, no Paquistão, o Campo de Kharaz, no Yemen e o Campo de Al Hawl, na Síria.
Sendo este último o maior campo de deslocados internos do mundo, ocorrendo o deslocamento de milhões de refugiados por conta da atuação do Estado Islâmico. As pesquisas apontam para a realidade de que este Campo de Refugiados pode ser um local de network e de doutrinação para jihadistas do Estado Islâmico que se deslocariam com os refugiados.
O Campo de Refugiados localizado na Síria tem capacidade para 40 mil pessoas e já abrigou mais de 90 mil pessoas. Crianças morrem por má-nutrição e doenças. Não tem água potável ou sistema de esgoto.
Frequentemente os campos de refugiados provocam este ambiente “sem lei”, que cria também um vácuo de autoridade nestes espaços, de abandono, de desespero. Isto acende o alerta da segurança contra as ameaças externas destes campos em que existem relatos que na Ruanda e no Paquistão, líderes militantes infiltram campos de refugiados ou de deslocados internos para recrutar pessoas com a promessa de receberem um salário, receberem comida ou algum outro benefício.
O recrutamento ocorreria da seguinte forma:
- Educação ideológica: o recrutamento se iniciaria com uma educação ideológica voltada ao radicalismo. Como exemplo pode ser citado o controle de Gaza pelo Hamas em 2007, em que ocorreu uma mudança do currículo para incluir as narrativas históricas e culturais sobre Israel, sobre a disputa territorial, reforçando os direitos nacionais para as futuras gerações. Conforme texto de Sandra Liliana Costa sobre as correntes de pensamento no islamismo, desde o final do séc. XIX, na Índia, foi fundada a escola Deobandi que se colocava em uma perspectiva reacionária ao governo britânico e à partição da índia, sendo que a escola que considerou a criação do Paquistão, e como consequência a divisão da Índia, teria sido influenciada pelo ocidente. Assim, 100 anos depois já tínhamos mais de 8 mil escolas Deobandistas. Muitas tendências islamistas extremistas terão origem nesta escola de pensamento. Os Talibãs são fruto destas madrassas deobandistas paquistanesas, e em sua origem eram pobres de etnia pashtun nascidos nos campos de refugiados do Paquistão.O Parlamento Europeu também já providenciou estudos sobre os principais fatores que tornam os migrantes vulneráveis à influência de organizações extremistas: o ambiente social, problemas de identidade, discriminação, condições econômicas, marginalização cultural, influência do país de origem, dentre outros.
- O aspecto da juventude nos Campos de Refugiados e das prisões: os campos de refugiados da Síria e da Turquia estão cheios de crianças separadas de seus pais. Não é de hoje o alerta para o fato que estas crianças têm se tornado alvos fáceis de grupos jihadistas. O think-tank Quilliam do Reino Unido faz esse alerta dizendo que o Estado Islâmico tem feito recrutamento de crianças e adolescentes diretamente de campos de refugiados.Dados do Centro Internacional de Estudos sobre a Radicalização demonstram que dos 40 mil membros estrangeiros do Estado Islâmico no Iraque e na Síria, 12% eram crianças abaixo dos 18 anos. Mais de 730 crianças já haviam nascido em territórios controlados pelo Estado Islâmico entre Abril de 2013 e Junho de 2018.Dessa forma, estas madrassas (escolas de doutrinação islâmicas) acolhem muitas crianças, muitas vezes pagando para que estas sejam enviadas à Europa, sendo que as crianças não tem ficha criminal e estão fora do radar para grupos terroristas, podem ficar de fora dos ataques terroristas, sendo usadas como espiãs.Além disso, estudos recentes demonstram que o papel da mulher tem mudado dentro do Estado Islâmico, que tem buscado designar algumas frentes importantes ao grupo, incluindo a educação das crianças. O Campo de Refugiados de Al Hawl se tornou importante território para a ressurgência do Estado Islâmico, buscando o crescimento da organização terrorista.
As prisões também tomam a função de auxiliar a modelar o espírito jihadista em vários indivíduos. Da mesma forma como no Brasil se entende que o ambiente carcerário é degradante e como os recém-chegados muitas vezes precisam buscar estratégias para sobreviver, da mesma forma as prisões em muitos países islâmicos vão adotar este papel de serem ambientes onde radicais se aproveitam para expandir seus ideais. Como exemplo pode ser citada uma prisão de jihadistas no Iraque, que ficou conhecia como “Universidade Jihadista” pelo seu papel em alimentar o Estado Islâmico.
O califado do Estado Islâmico foi destruído por volta de março de 2019 mas o grupo tem mostrado que na verdade nunca foi derrotado, sendo que em um ano reivindicou para si mais de 2 mil atentados que ocorreram no Iraque e na Siria.
Nesse sentido, os acampamentos mais vulneráveis são aqueles próximos de operações militares (como os campos palestinos na Jordânia e no Líbano e os campos de refugiados na Turquia que são visitados frequentemente pelo Estado Islâmico para recrutar jovens apoiadores).
3. O tempo de existência destes Campos de Refugiados: infelizmente os campos deveriam/poderiam atuar como uma solução momentânea, mas para muitos refugiados têm sido uma solução de longo-prazo.
Em pesquisas feitas nos campos de deslocados na Síria em 2018 pelo Alto Comissariado de Direitos Humanos das Nações Unidas, a maioria dos ocupantes não tinha intenção de deixar o campo pelos próximos 3 anos. A Human Rights Watch recomenda que os países tomem medidas urgentes para assegurar que seus cidadãos presos em campos como o Al Hawl, em outros campos ou em prisões como a do nordeste da Síria tenham formas de pedirem a repatriação.
Dessa forma, conforme disposto anteriormente, percebe-se um crescente recrutamento destes refugiados jovens, muitas vezes sem familiares, a partir de uma educação ideológica voltada à radicalização religiosa, com o aproveitamento, pelos grupos terroristas, do tempo em que estes jovens ficam nos Campos de Refugiados.
Os aspectos legais internacionais contra o recrutamento de crianças
Utilizando-se das táticas abordadas anteriormente, diversos grupos terroristas aliciam e recrutam crianças para formar seus grupamentos. O Boko Haram, na Nigéria, tem um histórico de utilização de crianças em ataques com bombas.
Em 2012, tivemos a condenação de Thomas Lubanga no Tribunal Penal Internacional por recrutar crianças para a guerra do Congo. Ele começou a ser julgado em 2009 e foi condenado pelo crime de guerra de recrutar menores de 15 anos para a sua milícia. Cumpriu pena e até onde se sabe, já está em liberdade.
Portanto o Direito Internacional se preocupa com as questões relacionadas ao aliciamento de crianças para grupos terroristas, sendo que os documentos mais importantes que tratam sobre este tema são:
a) a Convenção Sobre os Direitos das Crianças: que aborda os direitos civis, políticos, econômicos, sociais, culturais e de saúde das crianças;
b) o Protocolo Opcional à Convenção sobre os Direitos das Crianças Sobre o Envolvimento das Crianças em Conflitos Armados: que proíbe o recrutamento de crianças para as forças armadas dos Estados-parte;
c) o Protocolo Opcional à Convenção sobre os Direitos das Crianças sobre a Venda de Crianças, Prostituição e a Pornografia Infantil: que requer que os Estados-partes proíbam a venda de crianças, a prostituição e a pornografia infantil;
d) a Convenção Internacional Sobre os Direitos Civis e Políticos: que institui uma série de direitos civis e políticos para todas as pessoas;
e) a Convenção Sobre as Piores Formas de Trabalho para as Crianças de 1999: que proíbe e elimina as piores formas de trabalho infantil, incluindo o recrutamento forçado de crianças para as forças armadas;
f) A Convenção Contra a Tortura e Outras Formas de Tratamento Degradante, Inumano ou de Punição: que requer que os Estados-parte adotem medidas efetivas para prevenir a tortura em qualquer território que esteja sob a sua jurisdição e proíbe os Estados de transportar pessoas para outros países onde exista a possibilidade e o risco à tortura;
g) o Protocolo Opcional Contra a Tortura e Outras Formas de Tratamento Inumano, Degradante ou de Punição: que estabelece a inspeção internacional em sistemas de detenção.
Dentro do Direito Internacional Humanitário as Convenções de Genebra são uma fonte muito importante.
A Convenção de 1951 relativa ao Estatuto dos Refugiados, lida com a questão em relação a permitir a aplicação dos direitos dos refugiados a quem já cometeu estes tipos de crimes de aliciamento de menores. O Estatuto não se aplica às pessoas a respeito das quais houver razões sérias para pensar que:
a) cometeram um crime contra a paz, um crime de guerra ou um crime contra a humanidade, no sentido dos instrumentos internacionais elaborados para prever tais crimes;
b) cometeram um crime grave de direito comum fora do país de refúgio antes de serem nele admitidas como refugiados;
c) se tornaram culpados de atos contrários aos fins e princípios das Nações Unidas.
Dessa forma, a dúvida que fica é como identificar esses criminosos e pessoas vinculadas aos grupos terroristas, dentro dos grupos de refugiados, deslocados e migrantes que estão sendo acolhidos por diversos países do globo.
Como identificar a radicalização entre os refugiados?
É preciso lembrar que não podem ser violados os direitos fundamentais destes migrantes ao se tentar aumentar o nível de segurança nos países que estão recebendo estes indivíduos. As políticas de prevenção da radicalização devem focar em assegurar que os migrantes se sintam seguros nos países de acolhimento e se sintam socialmente integrados sem se sentirem ameaçados em abandonar suas próprias identidades culturais.
Apesar disso, alguns autores vão dizer que existem alguns indicadores, como expressão de suporte à violência e ao terrorismo, posse de literatura extremista, tentativas de acesso a sites extremistas, posse de armas, posse de matérias de treinamento para práticas terroristas. Acheson cita, a respeito do que foi visto em populações presas na Europa, outros indicadores: como uma fala agressiva, um proselitismo agressivo, posse de tecnologia ilícita, abuso da comunicação advogado-cliente para obter materiais ilícitos, segregação, intimidação, dentre outros.
O Comitê Europeu de Crimes chega a recomendar a divisão de criminosos em 3 categorias diferentes, a daqueles que vão radicalizar as prisões, a dos vulneráveis à radicalização e a dos criminosos oportunistas que podem usar da radicalização para benefício próprio.
Em 2015, a Comissão Europeia quando confrontada com o fato que terroristas do Estado Islâmico tinham se infiltrado em campos de refugiados, entendeu que terroristas e requerentes de asilo não podem ser colocados na mesma categoria de migrantes de maneira indiscriminada.
Com os ataques em Paris em 2015, o Instituto da União Europeia para Estudos de Segurança realizou relatórios sobre a probabilidade de grupos terroristas estarem entre os fluxos que chegam do Mediterrâneo, afirmando o quão improvável seria, pois, as rotas pelo mar Mediterrâneo são extremamente perigosas sem falar nos altos custos para realizar a travessia. Sendo que a rota pela Grécia também pareceria ser impossível, uma vez que a Grécia não faz parte da área Schengen.
O próprio Estado Islâmico afirmou que mais de 4 mil indivíduos infiltrados tinham sido enviados entre os refugiados, o que de certa forma corrobora com o modus operandi do grupo que é o de disseminar o terror e provocar reações sociais e políticas. Por outro lado, estes mesmos refugiados poderiam ser considerados traidores pelo Estado Islâmico.
Apesar disto, o Instituto da União Europeia acredita que o perfil dos refugiados e migrantes do Oriente Médio são os mais suscetíveis à radicalização, especialmente os de segunda ou terceira geração. Por isso a dificuldade tanto de se legislar sobre o tema de um lado, quanto para o Estado Islâmico aliciar de fato estas pessoas.
Para buscar evitar essa radicalização, o Parlamento Europeu tem adotado uma série de resoluções contra o extremismo de partidos de extrema direita, como exemplo a resolução 2103 de 2016 sobre a prevenção da radicalização de crianças e a resolução 2147 de 2017 sobre a necessidade de se reformar a política migratória europeia.
Os fatores apontados que incentivam a radicalização são a falta de educação e de oportunidades de emprego, as restrições de liberdade de movimento. O Conselho da Europa adotou um plano de ação para lidar contra o extremismo e a radicalização.
Ao ser abordada a questão do risco de migrantes e refugiados que chegam à Europa se radicalizarem, como isso acontece e como este fenômeno perigoso pode ser evitado, não é apenas em relação ao migrante, mas também em relação aos cidadãos europeus que sejam de origem de países de migrantes e que se sentem segregados ou afetados pela perda de suas identidades e de suas culturas de origem.
Dessa forma, são os migrantes de segunda ou terceira geração que não adotaram a secularização em seus estilos de vida e não adotaram a identidade muçulmana de seus pais, são jovens entre 18 e 24 anos, com baixa escolaridade, geralmente com alguma ficha criminal, que buscam redescobrir suas raízes religiosas e podem ser influenciados por jihadistas, que adotam um extremismo religioso e parecem representar formas para que estes jovens encontrem esta nova identidade.
Os estudos europeus mostram que grande parte dos que cometem ataques nunca nem mesmo leram o Al Corão ou visitam mesquitas frequentemente. Como exemplo pode ser citado o ataque terrorista ocorrido na França em 2016 de Mohamed Lahauaiej-Bouhlel, que mostrou que ele tinha tido um recente interesse em grupos radicais islâmicos, mas não existia nenhuma evidência de que ele tinha se aliado a um grupo terrorista.
Em 2015 o uso das redes migratórias para atentados foi estabelecido com os ataques em Paris em 13 de novembro de 2015 por parte de migrantes recém-chegados, mas esta rede permanece muito limitada.
Segundo algumas reportagens da DW, na Alemanha, um refugiado sírio de 27 anos cometeu um atentado em Ansback, em que se suicidou com uma bomba presa ao corpo, foi a única vítima. Ainda, um refugiado de 17 anos atacou passageiros em um trem perto de Wurzburg e em Ludwigsburg um adolescente de 15 anos foi detido sob a suspeita de preparar um ataque.
No Kenya, os relatos de terrorismo também são numerosos. Os maiores campos de refugiados como o Dadaab ou Kakuma têm sido locais cada vez mais fáceis para estes ataques de grupos como o Al-Shabbab ou o Estado Islâmico. Contudo existe sempre a ponderação de que ataques são feitos por famílias mais ricas e também por estudantes universitários. Como foi o caso do ataque terrorista na Universidade de Garissa no Kenia, em 2015, que matou mais de 140 pessoas e em cujo envolvimento estava o filho de um político da região (na série de televisão FAUDA, de 2015, da Netflix, essa situação também é mostrada).
Na Europa, a Noruega foi um dos primeiros países a introduzir em 2010 um Plano de Ação para prevenir a radicalização e a violência extrema. Vários dos pontos para a prevenção são feitos na internet.
Além disso, foi adotada uma estratégia contra o discurso de ódio entre 2016 e 2020 e um plano de ação contra o anti-semitismo entre 2016 e 2020. A educação na Noruega já contém em sua estrutura a promoção da tolerância, do ensino dos direitos humanos e da democracia.
A educação pareceu ser a medida mais eficiente para combater o extremismo e a violência. A educação de policiais, profissionais da saúde, forças militares, administração penitenciária, professores, diretores de escolas e universidades, pessoal do serviço-social, dentre outros. Todos devem ser treinados para combater narrativas extremistas e promover o diálogo inter-religioso.
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